Câmara aprova no dia de hoje a Lei dos Rodeios na cidade de Caçapava

Caçapava (SP) — A Câmara Municipal de Caçapava aprovou, no início de julho de 2025, o projeto de lei que autoriza a realização de rodeios, provas equestres, exposições e leilões de bovinos no município. A proposta, que revoga a Lei nº 5.981/2022 — responsável pela proibição dessas atividades — foi apresentada pela vereadora Franciane Miranda (PL) e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.

O que muda com a nova lei?

A nova legislação permite:

• Realização de rodeios e eventos rurais: incluindo provas equestres, exposições agropecuárias e leilões de bovinos;

• Normas de bem-estar animal: são exigidos:

  • Médico veterinário no local;

  • Ambulância e equipe médica;

  • Estruturas adequadas para acomodação e transporte dos animais;

  • Proibição de esporas pontiagudas, choques elétricos e outros dispositivos que possam causar sofrimento;

  • Uso de equipamentos como cilhas de lã natural e redutores de impacto em cordas de laço.

A lei também obriga a organização dos eventos a cumprir normas sanitárias e de segurança previstas por órgãos competentes.

Antecedentes

A legislação anterior, sancionada em outubro de 2022, proibia qualquer evento que envolvesse perseguição ou derrubada de animais, sob pena de multa, apreensão e paralisação do evento. A proposta de revogação gerou debates na cidade, envolvendo representantes do setor rural, ativistas da causa animal e moradores.

Justificativa e votação

Os vereadores autores da proposta argumentaram que:

• O rodeio faz parte da cultura regional;

• A retomada desses eventos pode fomentar o turismo rural, gerar renda e fortalecer o comércio local;

• A nova lei estabelece regras rígidas de segurança e bem-estar animal, com acompanhamento técnico.

O projeto foi aprovado por maioria simples em sessão ordinária, após tramitação pelas comissões permanentes e parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que considerou o texto constitucional.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, a lei segue para sanção do prefeito de Caçapava. Se sancionada, passa a valer em todo o município, permitindo a retomada oficial de eventos do tipo, desde que cumpridas as exigências previstas.

A equipe do TVACHEI continuará acompanhando os desdobramentos da nova legislação, ouvindo representantes da sociedade civil, setor rural e entidades protetoras dos animais.